O que muda? Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)


Com bilhões de pessoas conectadas à internet em todo o mundo, a quantidade de dados pessoais gerados a cada segundo é imensurável. O armazenamento e processamento desses dados movimentam recursos bilionários das grandes empresas de tecnologia, mas o investimento se justifica pelo valor também imensurável desses dados.
Neste sentido, e por força da Lei No 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, executivos e proprietários de empresas terão até agosto de 2020 todas as empresas brasileiras terão de seguir as regras estabelecidas, para se adequarem à nova lei.
Por conta disso, separamos algumas informações que podem ajudar você e sua empresa a entenderem mais sobre essa lei, e seus impactos.
a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo presidente Michel Temer tem como principal objetivo aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar organizações. Sua principal meta é garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir um maior controle sobre eles. Além disso, a lei cria regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
A LGPD é aplicada a todos os setores da economia e possui aplicação extraterritorial, ou seja, toda empresa que tiver negócios no país deve se adequar a ela, estendendo-se também aos subcontratantes de uma empresa, como fornecedores e parceiros de tecnologia.
Na mesma linha do regulamento europeu (RGPD) aprovado ano passado, a LGPD irá mudar a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais* impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.
*(A lei entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros),
Com a LGPD, o país entra para o rol dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais. A nova lei irá preencher lacunas para substituir e/ou complementar a estrutura de mais de 40 diplomas legais que, de forma esparsa, regulamentam o uso de dados no país hoje.
Apesar de ser um pouco mais branda em relação à legislação vigente em outros países, a LGPD mostra um interesse maior das autoridades, ainda que tardio, em relação às questões ligadas à tecnologia e à segurança da informação. A expectativa é que os cidadãos de fato possam estar amparados pelas autoridades no tocante à garantia de seus direitos
Sabemos que o brasileiro em muitas situações só se mexe quando sente no bolso, não se engane em pensar que 18 meses é tempo de sobra para adequar sua empresa à nova lei. Desde já o ideal é instituir um plano de ação para atender aos requisitos de conformidade com a LGPD. E lembre-se: A Certa cuida disso para você.





Fontes:

  1. https://resultadosdigitais.com.br/blog/lgpd/

  2. https://cdn.sonicwall.com/sonicwall.com/media/pdfs/executive_brief/fy19-lgpd_exec_briefing-br.pdf

  3. https://computerworld.com.br/2018/09/19/lgpd-10-pontos-para-entender-a-nova-lei-de-protecao-de-dados-no-brasil/.

  4. https://www.terra.com.br/noticias/dino/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd-como-ela-afeta-os-negocios-brasileiros,48ea75d8efc60d2711c2b8cd8ec70952o5i561tf.html

  5. https://www.conjur.com.br/2019-jan-05/fernando-eberlin-lgpd-criacao-entidade-protecao-dados

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