O QUE É A LGPD?
Por força da Lei No 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, até agosto de 2020 todas as empresas brasileiras terão de seguir as regras estabelecidas, para se adequarem à nova lei.
A Lei Geral de Proteção de Dados, tem como principal objetivo aumentar a privacidade de dados pessoais garantindo a privacidade dos dados pessoais ao permitir um maior controle sobre eles. Além disso, a lei cria regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
A LGPD é aplicada a todos os setores da economia e possui aplicação extraterritorial, ou seja, toda empresa que tiver negócios no país deve se adequar a ela, estendendo-se também aos subcontratantes de uma empresa, como fornecedores e parceiros de tecnologia.
Na mesma linha do regulamento europeu (RGPD) aprovado ano passado, a LGPD irá mudar a cultura das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais* impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.
*(A lei entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros),
Como se adequar?
Sansões e Penalidades
O que a Certa tem a oferecer para sua adequação?
Desenvolvemos um escopo de trabalho atrelando uma equipe de consultores altamente especializados, técnica e juridicamente, a um portfólio composto por produtos e serviços exclusivos para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD.